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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 11:36
Terceira Turma não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:23
Mantida justa causa de empregada por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 10:23
Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico
Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:05
TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária
Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:48
Tribunal do Júri de Ipatinga condena réu pela morte de repórter policial
O julgamento durou cerca de 10 horas e foi acompanhado por dezenas de pessoas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:37
Delator diz que máfia barrou CPI na Câmara a pedido de Kassab
Eduardo Horle Barcellos afirmou que ex-prefeito solicitou auxílio da máfia do ISS para que comissão sobre merenda não fosse aberta
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:15
Senado aprova e promulga reajuste a policiais federais e peritos agrários
A norma foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, ela perderia a validade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:00
Instituto dos Advogados repudiam em nota carreira de paralegal
Bacharel em Direito não é um ?paralegal?. Os cursos de direito não conferem a seus bacharéis essa qualificação
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10
Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:45
Para debatedores, pesquisa sobre estupro mostra que sociedade reproduz ideal machista
A recente pesquisa do Ipea sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher objeto de desejo e de propriedade, permitindo que a vítima de violência seja responsabilizada pela agressão, por sua forma de se vestir ou de se portar
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:30
Deputados uruguaios votam legalização da maconha
Além de criar um órgão público que deve regular a liberação do uso da maconha, bem como a produção e até a importação da substância, o projeto de lei legaliza o cultivo de até seis pés da planta por cidadão e o consumo individual de até 40 gramas mensais da droga
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
3ª Turma do STJ libera venda de medicamentos para impotência
Indústrias farmecêuticas poderão continuar a fabricar e vender medicamento para impotência sem nenhuma restrição. Pedido de retirada seria por risco de confusão entre consumidores de Viagra e Ah-zul
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 19:00
Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)
Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:00
Casal é condenado por crime de peculato
Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:25
Mensalão: deputados perderão mandatos e serão presos
Quem é condenado criminalmente de forma definitiva tem seus direitos políticos suspensos, em razão do disposto no art. 15, III, da CP
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:20
Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
O juiz condenou a ré a indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o autor da ação para ressarci-lo dos valores pagos como pensão a uma criança, mesmo sabendo que não era o pai
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:25
Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede
O STJ entendeu que, apesar dos provedores não terem a responsabilidade objetiva por toda mensagem postada na rede, eles responder pelos conteúdos abusivos caso não tomem providências
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:26
Publicação de notícia sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar não gera o dever de indenizar
Os julgadores entenderam que "a simples notícia de fatos ocorridos, sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar, e sem qualquer deturpação ou exagero, não gera responsabilidade do jornal, até porque o exercício equilibrado do jus narrandi não configura atuação ilícita"
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:07
Câmara nega relação de emprego entre trabalhador e dono de banca em feira livre
A decisão colegiada destacou que ?o ponto nuclear a ser destacado da prova oral é que não é crível que o reclamante, que se ativava na construção civil durante a semana, conforme declarou a testemunha, tenha como principal fonte de labor a atividade de montador, vendedor, caixa e repositor de banca?
